Esta Política estabelece as diretrizes que norteiam a coleta, o tratamento, o armazenamento, a segurança e a compartilhamento de dados pessoais pela Escola, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Definições

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável.
• Titular dos Dados: A pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento de Dados Pessoais: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, divulgação, comunicação, armazenamento, eliminação, arquivamento, transferência, dentre outras.
• Controlador: A pessoa jurídica, física ou órgão público que decide sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: A pessoa jurídica, física ou órgão público que, sob orientação do controlador, trata os dados pessoais em seu nome.
• Encarregado de Dados (DPO): A pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre este, os titulares dos dados e a ANPD.

     2.Princípios do Tratamento de Dados Pessoais

     A Escola observa os seguintes princípios no tratamento de dados pessoais:

• Legalidade: O tratamento de dados pessoais deve ser realizado de forma lícita, justa e transparente.
• Finalidade Determinada, Explicita e Legítima: Os dados pessoais devem ser coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados de forma incompatível com essas finalidades.
• Adequação, Relevância e Não Excessividade: Os dados pessoais devem ser adequados, relevantes e limitados ao necessário para o alcance da finalidade para a qual foram coletados.
• Precisão, Atualidade e Veracidade: Os dados pessoais devem ser precisos, atualizados e verdadeiros, devendo ser adotadas medidas para que sejam corrigidos quando estiverem incorretos.
• Transparência: Os titulares dos dados devem ter acesso claro e completo sobre as informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais.
• Segurança: Os dados pessoais devem ser tratados de forma segura, mediante a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou ilegítimo.
• Prevenção: Medidas devem ser adotadas para prevenir e mitigar os riscos no tratamento de dados pessoais.
• Não Discriminação: O tratamento de dados pessoais não deve ser realizado de forma a discriminar titulares dos dados.
• Responsabilidade: O controlador e o operador devem ser responsáveis pelos dados pessoais que tratam, devendo adotar medidas para demonstrar o cumprimento dos princípios acima.

    3.Coleta de Dados Pessoais

    A Escola coleta dados pessoais de diversas formas, incluindo:

• Através de formulários: Quando você se cadastra em nosso site, se inscreve em um curso, solicita informações ou entra em contato conosco.
• Através de cookies e outras tecnologias: Quando você visita nosso site, podemos utilizar cookies e outras tecnologias para coletar informações sobre seu dispositivo e sua navegação.
• De fontes públicas: Podemos coletar dados pessoais de fontes públicas, como sites do governo e redes sociais.

    4.Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

    A Escola trata os dados pessoais para diversas finalidades, incluindo:

• Prestar serviços educacionais: Para te matricular em um curso, te fornecer material didático, te avaliar e te dar suporte durante o curso.
• Gerenciar sua conta: Para criar e gerenciar sua conta na nossa plataforma, te enviar informações sobre seus cursos e te oferecer serviços personalizados.
• Comunicar-se com você: Para te enviar novidades, promoções e informações sobre nossos cursos e serviços.
• Melhorar nossos serviços: Para analisar seus dados e te oferecer uma melhor experiência de uso da nossa plataforma.
• Cumprir obrigações legais: Para cumprir obrigações legais e regulatórias, como armazenar dados fiscais e contábeis.

    5.Compartilhamento de Dados Pessoais

    A Escola poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros somente nas seguintes hipóteses:

• Com empresas prestadoras de serviços: Para que possam nos auxiliar na prestação de serviços, como empresas de hospedagem, processamento de pagamentos e marketing.
• Com autoridades competentes: Quando exigido por lei ou quando necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
• Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos: No caso de uma fusão, aquisição ou venda de ativos da Escola, seus dados pessoais poderão ser transferidos para o sucessor.

 A Escola sempre se certificará de que os terceiros com quem compartilha dados pessoais sigam boas práticas de privacidade e segurança de dados.

    6.Direitos do Titular dos Dados

    Como titular dos seus dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: O direito de obter a confirmação da Escola sobre o tratamento de seus dados pessoais e, se for o caso, o acesso a esses dados.
• Acesso aos dados: O direito de acessar seus dados pessoais que a Escola trata.
• Retificação de dados: O direito de solicitar à Escola a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: O direito de solicitar à Escola a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados pessoais, desde que não haja nenhum impedimento legal para tanto.
• Portabilidade dos dados: O direito de solicitar à Escola a portabilidade de seus dados pessoais, ou seja, a transferência para outro controlador, mediante requisição expressa, observadas as disposições da LGPD.
• Informação sobre o compartilhamento de dados: O direito de obter informações sobre as entidades públicas e privadas com quem a Escola compartilha seus dados pessoais.
• Revogação do consentimento: O direito de revogar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, desde que não sejam dados indispensáveis para o atendimento de obrigações contratuais ou legais.

Para exercer qualquer desses direitos, você deve entrar em contato com a Escola através do canal de atendimento: contato@escolagestor.com.br.

A Escola responderá à sua solicitação dentro de um prazo razoável, de acordo com a LGPD.

    7.Segurança dos Dados Pessoais

    A Escola adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito ou ilegítimo.

    8.Transferência Internacional de Dados Pessoais

    A Escola poderá transferir seus dados pessoais para países estrangeiros, desde que sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis, tais como:

• A existência de uma base legal para a transferência;
• A adoção de medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a segurança e a privacidade dos dados;
• A possibilidade de o titular dos dados exercer os seus direitos.

    9.Alteração desta Política

    A Escola poderá alterar esta Política a qualquer momento. A versão atualizada será sempre publicada em nosso site.

    10.Contato

    Caso você tenha alguma dúvida sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através do canal de atendimento: contato@escolagestor.com.br

    11.Lei Aplicável

    Esta Política será interpretada e regida pela legislação brasileira, com especial atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

    12.Foro

    Fica eleito o foro da comarca da cidade de Iporã do Oeste – Santa Catarina para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Política.

(Atualizado em 10.07.2024)